Proposta de acordo feita pelo MP-BA não agrada professores grevistas

MP-BA, que medeia negociação para fim de greve, apresentou proposta. 
APLB diz que não houve "muita" alteração. Greve completa 93 dias.

Os professores estaduais, em greve há 93 dias, não receberam com agrado a proposta do "termo de acordo" elaborado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), e apresentado nesta quinta-feira (12), com o objetivo de retorno do ano letivo.

Por volta das 22h, o comando de greve se reuniu pela segunda vez para avaliar o documento. De acordo com Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato (APLB), a proposta será encaminhada para as representações da categoria no interior do estado para que eles participem da elaboração de contraproposta. Ela diz que, na assembleia-geral que ocorrerá às 10h de sexta-feira (13), que decidiria os rumos da greve, ficou decidido que a proposta do MP-BA será lida para todos os presentes, mas não será deliberado o fim da greve. "De jeito nenhum, a greve continua. Vamos ler o documento e orientar para segunda-feira [16] todo mundo a debater a contraproposta", conta.

A primeira avaliação do comando de greve foi logo após a reunião do MP-BA com os sidicalistas e os representantes do Governo. Eles conversaram cerca de meia hora a portas fechadas. Na saída, Rui Oliveira disse que não houve "muita" alteração na proposta. "Deixa a desejar no que diz respeito a coisas ambíguas, como readimissão dos demitidos. Diz que vai rever, vai analisar, mas não diz que vai readmitir. É muito insuficiente e nós achamos que a greve deve continuar. Mas a categoria soberana vai deliberar amanhã [sexta-feira], às 10h, na Assembleia Legislativa [da Bahia]", acrescenta o sindicalista, pontuando a realização da próxima assembleia geral.

Wagner pede retorno
O governador Jaques Wagner não participou da reunião com o MP-BA e os professores, porém concedeu coletiva à imprensa para comentar o assunto. Ele reiterou o pedido para que as aulas recomecem na segunda-feira (16), elogiou a intermediação do MP-BA, junto com o Tribunal de Justiça (TJ-BA), para o fim da greve, e abordou a expectativa em relação ao próximo encontro dos professores.

"Espero que a partir de segunda-feira o direito dos alunos de estudar possa retornar. Aquilo que foi proposto pelo MP eu estou acatando; a antecipação [do reajuste] e a inclusão do estágio probatório nas promoções. São mais de R$ 23 milhões. É praticamente R$ 10 a 11 milhões que estava previsto na primeira proposta. Insisto para que os meninos possam concluir [o ano letivo]", disse o governador.

Na proposta do MP-BA, os 22% de reajuste não seriam pagos este ano como querem os professores. Os dois avanços de 7% ficam mantidos - o primeiro em novembro e o segundo seria antecipado de abril para março, de 2013. Os professores em estágio probatório, aprovados em concurso, mas que ainda não têm estabilidade, estariam incluídos nas promoções. As punições aos professores seriam revistas e o pagamento dos salários cortados estariam condicionados a um plano de reposição de aulas.

Números
Segundo levantamento feito na quarta-feira (11) pelo Governo do Estado, o monitoramento diário que aponta quantas escolas estão funcionando na Bahia indica que, das 1.408 unidades de ensino, 200 funcionam parcialmente, 303 estão totalmente paralisadas e 905 funcionam normalmente. Embora apenas 21% das escolas estaduais permaneçam sem aulas no estado, 78% desse percentual é de instituições localizadas na capital.

Encontro com professores
Após a reunião de terça-feira (10), a vice-coordenadora do Sindicato dos Professores Estaduais, Marilene Betros, disse que o encontro com representantes do Ministério Público foi "muito positivo". Pela manhã, a assembleia-geral realizada pela categoria não apontou o fim da greve. "Consideramos muito positiva. O governo encaminhou os documentos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Nós reiteramos a nossa proposta e colocamos o que era necessário", afirmou a sindicalista.

De acordo com Marilene Betros, o sindicato pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. A categoria solicitou ainda a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. Uma nova reunião da categoria com a promotoria está prevista para quinta-feira (12).

Greve ilegal
A Justiça da Bahia confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde de sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão ela determinou a imediata suspensão da greve e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. Ailegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.